domingo, 20 de dezembro de 2015

WhatsApp, bloqueio e eProcesso: semelhanças? riscos para a cidadania?

Ilust.1 - Corte na base põe abaixo a frondosa árvore do Whatsup
A recente investida do Poder Judiciário sobre a internet, com o bloqueio do aplicativo denominado WhatsApp, além de incomodar muita gente - alguns milhões! - suscita algumas reflexões importantes, de diferentes ordens: técnica, filosófica, jurídica etc. Ocupo-me de algumas, rapidamente, como convém a este meio.

Exatamente na data anterior, uma juíza do DF apareceu, radiante, nas redes sociais, demonstrando como resolvera um processo com o uso do aplicativo (um acordo), tudo na esteira de crescentes e entusiasmadas descobertas de novas formas de uso das ferramentas tecnológicas que se difundem, cada vez mais.

Um castelo imenso sobre um pedestal único, de areia mole!


Tecnicamente, de fato,  espanta ver o nível de dependência em que nos encontramos, hoje, no tocante às NTICs (novas tecnologias da informação e da comunicação). Ruim? Bom?  É claro que se trata de uma dependência boa, sob o ponto de vista da utilidade. A cada dia se descobrem mais e mais utilidades, usos e desusos para as fantásticas possibilidades da internet, por exemplo.

Mas chama a atenção um aspecto, sobre o qual precisamos ficar atentos. A frondosa aparência da árvore, esgarçada, espalhada, disseminada no espaço físico, está longe de mostrar a unicidade das entranhas, das raízes.  O que quero dizer?  É difícil de entender que, de repente, há um ponto único onde o Poder do Estado pode atuar e fazer secar os frondosos ramos. Um juiz, uma decisão para alguns altamente questionável e 100 milhões de pessoas são privadas de liberdades básicas, como a de livremente se comunicarem. Amedrontador, isso, ou não?

Essa estrutura de muitos ramos e raiz única mostrou-se frágil como algodão doce. Um castelo imenso sobre um pedestal único, de areia mole?

Encontros, avisos, advertências, pedidos, comunicados, risos e gozações, tudo se inviabilizou repentinamente, abruptamente, violentamente, na ponta de uma pena! Ou num digitar, que é melhor para os dias atuais. Inadvertidamente? Talvez...  E se fosse intencional? Se se desejasse? O instrumento está aí, comprovadamente, e seu corte repentino e abrupto é uma possibilidade real. Ou alguém duvida?

Dá-me um botão, só um,  e pararei o mundo!


Hobbes deve estar rindo. Ou se lamentando por ter existido prematuramente. O Leviatã não poderia ter à mão melhor instrumento para evidenciar a submissão, para a demonstração de poder, para, querendo, promover o amesquinhamento do cidadão e o agrandamento de si mesmo?

Consequências e efeitos colaterias: consideração indispensável?
Filosoficamente, e falo de filosofia do Direito, não pude deixar de vibrar ao perceber a genialidade das advertências  de Habermas, ou de Günther,  sobre a utilidade do princípio de universalização U.

Diz Günther, abrindo o capítulo sobre o assunto:  "U exige que se considerem as consequências e os efeitos colaterais de uma observância ou aplicação geral da norma [aqui sentença]  [...] "(1).  Exige?    É... é preciso considerar que o meio de comunicação impactado não é apenas, atualmente, uma via de diletantismo e diversão. É um compósito da vida útil e relevante de todos: da empregada doméstica (sem discriminação) às mais altas autoridades da república.

Juridicamente, é preocupante um meio que, pela forma como está estruturado, tem um potencial tão grande de supressão de direitos e liberdades individuais. Não há novidade nisso. E as denúncias de nações inteiras subjugadas/controladas são frequentes.

A mágica do virtual! O mais assustador!


O mais assustador, e este é um aspecto bem assustador mesmo, é que para privar milhões de pessoas das utilidades do aplicativo, não se moveu uma palha: não foi necessário nada físico. Não saiu uma máquina do lugar. Nem se mexeu numa pá, ou picareta, ou chave de fenda. Nem se explodiu nada. Foi apenas software, alguns comandos e pronto. Estava feito o arraso!  Ninguém viu, nem sabe como!
Há pouco tempo, como todos lembram,  medidas de emissão de gás foram adulteradas assim em veículos alemães. O que a física e a química diziam, o software exibia de outro jeito. É a mágica do virtual!

Resultado de imagem para pje
Ilustr.2 - processo sob controle de um sistema único!
Pense-se, então,  no eProcesso. No centro de qualquer processo, agora, está um software! Na esteira do entendimento transmitido pela resolução 136/CSJT, tenho-o chamado de novo eSujeito do eProcesso.

Ele ainda é bebê, mas está crescendo e ganhando novas funções e possibilidades. Quem não deseja isso? Os advogados esperam muito por isso. E os juízes, então, são os mais necessitados de que o eSujeito cresça, ganhe a companhia de ferramentais virtuais advindos da inteligência artificial, por exemplo, e os ajude a fazer valer a tal de razoável duração do processo.

Pelas tendências, há um movimento de pressão para que a solução processual seja única - todas as justiças um sistema único. O modelo, então, será exatamente aquele da árvore que se verificou acima.

Por baixo de uma frondosa e esparsa cúpula, haverá um ponto nevrálgico, único, centralizador, por onde correrá toda a seiva. Quem tiver o controle desse ponto, controlará a seiva e a vida da árvore.

A mera centralidade exagerada parece um risco.  Um risco que cresce ainda mais quando se pensa na "não transparência" que tem caracterizado os sistemas, todos eles, no Brasil.



Ilustr.1 extraída de http://s2.glbimg.com/R9ZV9kOJuxSjkOMT19Kwzjt4n3Q=/620x465/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/09/20/arvore4.jpg
Ilustr.2 - http://www.tjrr.jus.br/pje/images/



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