sábado, 24 de outubro de 2015

QUEM O CARRO SEM MOTORISTA DEVE MATAR, SE TIVER DE ESCOLHER?

Quem devo matar? O proprietário, o grupo ou o pedestre solitário?
(Ilustração do artigo referido neste post)

Os carros e a indústria automobilística,  pelo jeito, querem muito contribuir para a teoria do eProcesso.  Será?

Primeiro tivemos os bólidos alemães medindo mal a emissão de gás. Agora tem uma linha de investigação mais contundente, muito mais provocativa, em torno dos carros autodirigíveis.

Se há carros sem motorista (os self-driving cars), é fácil ver que "alguma coisa está dirigindo o veículo."  Alguma coisa?  Sim, um programa de computador. Ele é o verdadeiro condutor do veículo.

Lá dentro do carro não estará mais o motorista (o condutor), mas o proprietário, que se deslocará sob a condução de um algoritmo (um programa ou um software, como quiserem) alimentado por inumeráveis aparatos que suprem as funções mecânicas e visuais de um motorista humano. O proprietário define  o destino e vai curtir a paisagem enquanto o programeco (na realidade uma maravilha da ciência, de inumeráveis ciências!) tentará dar conta do recado: "chegando ao destino, à esquerda!", ele vai anunciar ao distraído proprietário absorto em pensamentos distantes do acelerador, do pedal do freio e do volante.

Na notícia que circulou hoje no GEDEL, coloca-se em discussão a questão de saber qual deve ser o comportamento do programa-condutor diante do dilema:
"Desvio, vou contra o muro e mato meu proprietário" OU "Protejo o meu proprietário e detono esses 20 pedestres incautos que estão atravessando a estrada"?  
Mato um ou mato 20?

Isso tem de ser programado! É necessário passar aos programadores uma REGRA DE NEGÓCIO (agora tão badalada nos meios judiciais).   E aí?    Perfeito o nome, regra DE NEGÓCIO. Os fabricantes estão desesperados em busca de resposta  que não comprometa os negócios e nem emperre as vendas.

Como se vê pela notícia, os pesquisadores estão buscando uma possível  resposta, presente no recôndito estatístico de um número suficiente de almas.  Mas,  pelo que se vê,
People are in favor of cars that sacrifice the occupant to save other lives—as long they don’t have to drive one themselves. (As pessoas são favoráveis a carros que sacrifiquem o ocupante e salvem outras vidas - desde que eles não tenham de dirigir eles mesmos um carro desses.) 
O que isso tem a ver com o eProcesso?  TUDO!

Em primeiro lugar, isso ajuda a fazer as pessoas perceberem que, agora, no eProcesso, há um programa fazendo muitas e inumeráveis coisas (contando prazo, calculando pena, distribuindo ações, dando acesso ao processo (tente acessar os autos sem se identificar com ele!), recebendo ou não os recursos, ordenando coisas ( alguns desordenando...), mantendo os autos, ajudando a ver as peças etc.

Tenho tentado chamar a atenção para essa figura central que é o SEPAJ (o sistema eletrônico de processamento de ações judiciais) no novo processo.  Tenho, inclusive, chamado a atenção para a necessidade de revisitar a teoria dos sujeitos processuais (ver artigo, especialmente itens 5 a 8) para incluir, ali, nesse âmbito específico da TGP, o novo sujeito, o eSujeito, o sistema. O processo já não é um sistema social "humano", passou a ser híbrido ou sociotécnico.

Mas há uma imensidão de questões, além dessa,  que o software do carro sem motorista torna evidente no eProcesso. E não é aqui o lugar de abordá-las em profundidade. Exemplificar é possível.

Como são definidas as REGRAS DE NEGÓCIO do eProcesso? Como são extraídas, dos textos legais, as interpretações (as normas) que se transformam em programas? Essas eNormas, que se autoaplicam (self-driving?), são determinadas ou definidas  por quem? Quem, dos míseros viventes usuários do processo eletrônico, as vê ou avalia?

Enfim, sob uma constituição que impõe um direito público e transparente, padecemos todos, no eProcesso,  de algoritmos "caixas-pretas", que  tomam decisões, criam restrições e condicionam fortemente o agir dos humanos, inclusive dos juízes.

Claro que nossos SEPAJ atuais (eProc, SAJ, PJe) estão longe da sofisticação tecnológica dos veículos autodirigíveis.  Mas se o comando constitucional da razoável duração do processo é pra valer, os SEPAJ terão de crescer bastante para alcançar patamares de excelência tecnológica similares. Ou a celeredidade continuará um sonho.

Ao traçar as quatro diretrizes para os SEPAJ, que considero incontornáveis, fiz da "máxima automação" a primeira delas. Na época, máxima, não total!  Chegaremos lá, um dia.  Mas já há, inclusive,  os que querem chegar ao patamar de pôr o motorista no banco de trás (substituir o juiz).  E decidir quem morre e quem vive... ou quase! Ou quem paga e quem não paga.  Se resolverem o dilema para os carros, por que não adotar a solução para o processo? Será?!?


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