quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Técnicas processuais mudam no PJe? Recados implícitos para os gestores e técnicos do sistema (I)


No post até agora mais visitado deste blog, o juiz Luiz Carlos Roveda faz reflexões sobre a realidade do eProcesso e, objetiva e rapidamente, enuncia algumas dicas para os advogados.
Primeiro juiz a conduzir uma vara trabalhista totalmente eletrônica com o PJe-JT (Navegantes/SC), o magistrado, que teve um passado ativo na advocacia, conhece bem os dois lados.
As seis regras que enuncia para a atuação no eProcesso - da concisão, da exata descrição documental, da ordenação metódica, da relevância documental, das citações apartadas e dos cuidados com a digitalização - são valiosas e indispensáveis para o exercício  produtivo num ambiente virtual.

Foquemos as regras da exata descrição, da ordenação metódica e das citações

Quero focá-las  para afirmar que as dicas, além de servir aos advogados, podem ser muito úteis para quem cuida da evolução do PJe (gestores e técnicos).  Essas três regras são de uma categoria especial. 

As outras três (concisão, relevância documental e boa digitalização) estão ligadas à arte de advogar, dependem do talento e do estudo de cada profissional, do seu estilo e inteligência e dos métodos pessoais de trabalho que adota.  O PJe não tem, em princípio, nada a ver com isso!

Mas exata descrição dos documentos, ordenação e citações em apartado não dependem apenas do talento, do zelo e da disciplina dos advogados. Eles devem ter  cuidados a respeito, sem dúvida. Isso basta? A nosso ver, não!

Para certas coisas, o carro também conta, além
do talento do motorista!
 O bom desempenho nesses quesitos depende, também, do apoio tecnológico que o sistema lhes dê para o cumprimento da tarefa. Para ganhar um grande prêmio não basta ser Senna. O carro também conta. E bastante.

É preciso reconhecer,  os instrumentos postos no PJe para auxiliar o operador nesses trabalhos foram e continuam sendo muito poucos, quase nada!

Portanto, as advertências de Roveda, se são dicas técnicas para os usuários, são também, talvez até em maior medida, diretrizes estratégicas para nortear os gestores do PJe e os técnicos na tomada de providências para o aperfeiçoamento do sistema.  Ressalte-se: no atendimento desses quesitos, deve-se cobrar dos advogados, mas a tecnologia tem de ser posta a serviço deles de forma eficaz. É aí que a boa tecnologia pode facilitar o trabalho de todos, dos advogados aos juízes, passando pelos servidores. 

Como é que  o PJe, por meio de ferramentas adequadas, pode ajudar o advogado a fazer a exata descrição dos documentos (metadados), a dispô-los numa ordenação lógica ou a apartar as citações?

Essa é a pergunta que os gestores e técnicos se devem fazer todos os dias.

Apoio à organização


Até hoje o PJe-JT não dispõe de ferramentais de organização dos documentos para facilitar a vida do advogado. O sistema, agora, está evoluindo para permitir a juntada em lote de documentos, uma carência inexplicável que maltratou os profissionais ao longo de anos.

No entanto, não parece que a questão do suporte à organização esteja resolvida. E, sabe-se, desde o nascedouro do sistema, o problema com a ordenação dos documentos sempre foi um desafio aguardando solução.

Tecnologia para a identificação

Mecanismos de identificação adequados, de uso fácil e flexível,  ajudariam muito a evitar a famigerada descrição "outros documentos".

Destaque das citações

possibilidade de destaque das citações (jurisprudência, doutrina etc) também é uma ideia que merece esforço para ser equacionada.

Em artigo de 2012, falando do processo virtual (não apenas digital), lançamos a ideia de um editor de peças processuais virtuais. No item 5 (se quiser ver, siga o link) abordamos a questão das variáveis de uma peça jurídica, entre as quais destacamos as variáveis estruturais-textuais, como as citações de jurisprudência e doutrina. Um editor de peças, devidamente desenvolvido, deveria permitir a vinculação das citações a partir de bases confiáveis e persistentes, por hiperlinks, o que daria confiabilidade à composição da peça e permitiria diferentes visões do documento  (uma noção corriqueira para os técnicos ).  
As bases jurisprudências, de súmulas e outros elementos, disponíveis na internet, permitem perfeitamente a utilização dessa técnica. Do mesmo modo que o leitor, se quiser, clicando no link indicado acima, acessa o item 5 do meu artigo (que não está aqui no post
mas num outro blog), poderia também ser levado a uma súmula da base de dados do TST, por exemplo. Essa é a essência da ideia. 

É necessário priorizar a questão da edição
de texto: partir de um editor bom e especializar!
No entanto, a falta de prioridade para as atividades de edição de texto no PJe - impressiona como tem demorado para se perceber a fundamentalidade da edição de texto no processo! - impediram que se caminhasse para a implementação dessa ideia. Ela já existiu, bem talhada, no PJe (a ideia), mas foi muito mal costurada (tinyMCE como o editor estruturado).

Os incumbidos do desenvolvimento e evolução do sistema deveriam voltar seus holofotes para esse buraco negro do PJe: a desatenção com a edição de texto.  Iluminando-o, alcançarão todos os operadores, sem exceção, com enormes benefícios.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Inclua aqui suas críticas e comentários. Todas as mensagens são moderadas. Palavras ofensivas levarão o moderador a barrar a publicação da mensagem.